Entenda o que é e como deve ser elaborado o regimento interno de condomínio

A experiência de viver em um condomínio é marcada, principalmente, pela convivência entre vizinhos e funcionários. Porém, diferentes pessoas têm culturas e hábitos diferentes. Nesse cenário, é necessário estabelecer e o cumprir algumas regras para disciplinar a conduta de todos e garantir uma relação harmoniosa entre os condôminos, funcionários e outros atores do condomínio. 

Por conta disso, foram criados documentos que visam regular as condutas dos residentes, além de promover uma boa administração da edificação e suas dependências. Dentre estes documentos está o regimento interno de condomínio. Esse documento é extremamente importante, por é nele que estão presentes todas as normas de convivência ente os moradores do prédio. 

O regimento interno reúne regras que foram desenvolvidas para garantir a boa convivência, reduzindo a possibilidade de conflitos e promovendo a melhor qualidade de vida para todos os moradores do condomínio. A ausência dessas regras de convivência ou a má elaboração do regimento interno de um condomínio pode resultar em sérios problemas para a gestão condominial, além de prováveis desacordos entre os moradores.

Com isso, para que este documento tenha o efeito desejado, é necessário ficar atento a alguns detalhes na hora da sua elaboração. Para te ajudar entender por onde começar a montar um regimento interno de condomínio, a Nova Época Imóveis preparou esse conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre esse documento, sua importância e qual a diferença ele faz na convenção, além de dar dicas importantes de como ele pode ser feito. Para mais informações ou em caso de dúvidas, fale com um dos nossos corretores!

O que é regimento interno de condomínio?

Antes de mais nada, é importante compreendermos de fato o que é o regimento interno de um condomínio. Conforme falamos mais acima, ele nada mais é do que um documento que reúne as normas básicas de convivência dentro da edificação. Ou seja, é o conjunto de regras que orientam os moradores sobre como eles devem agir e se relacionar nas áreas comuns do prédio, tanto com outros condôminos quanto com funcionários. 

O regimento interno de um condomínio é composto de direitos e deveres, além de incluir as penalidades aos infratores das regras estabelecidas no documento. Como o comportamento, as necessidades, as relações interpessoais e os hábitos tendem a mudar conforme o tempo passa, o regimento pode acabar se tornando obsoleto e ineficaz para o seu propósito. Com isso, é importante que este documento seja revisado e atualizado conforme necessário.

Qual a importância do regimento interno de condomínio?

Como podemos observar, o regimento interno reúne as normas internas do empreendimento, com isso, é neste documento que tanto moradores quanto funcionários vão encontrar o que pode ou não ser feito dentro das dependências do prédio. Apesar de ser um documento burocrático, é muito necessário e traz inúmeros benefícios.

O principal benefício desse documento é a melhora da qualidade de vida dos condôminos, pois ele apresenta soluções para as controvérsias e problemáticas sociais. Um regimento interno bem elaborado diminui os conflitos e eleva o bem-estar de todos no ambiente. Além disso, ainda existem vantagens para o síndico, pois se trata de uma ferramenta para auxiliar a gestão do condomínio. 

As vantagens para o síndico se devem ao fato do documento proporcionar maneiras mais eficazes de fiscalizar a conduta dos moradores e a forma de trabalhar dos colaboradores. 

O regimento interno é o mesmo que a convenção de condomínio?

Não, são dois documentos diferentes. O regimento interno, na verdade, completa a convenção do condomínio. Porém, ambos os documentos têm as suas particularidades. Para compreendermos melhor elas, podemos fazer uma comparação: a convenção pode ser vista como uma “Constituição Federal”, ao passo que o regimento interno equivale ao “Código Civil” do empreendimento.

Logo, o regimento precisa ser pensado tendo como base a convenção do condomínio. Ou seja, o regimento não pode contar com normas que contrariem o que a convenção determina. Por isso, ela apresenta pontos essenciais e específicos e o regimento a completa, pois regula as questões mais complexas que acontecem no dia a dia, além das relações dos envolvidos no ambiente. 

Dicas de como elaborar um regimento interno de condomínio

Por ser um conjunto de normas internas que devem ser seguidas por todos, o regimento é elaborado pelos condôminos durante a assembleia. Além disso, é durante a assembleia também que o regimento interno deve ser aprovado por, pelo menos, 2/3 da fração ideal do condomínio. Em seguida, o documento é registrado em um Cartório de Registro de Imóveis para se tornar legal.

Agora vamos listar algumas dicas para elaborar um regimento interno de condomínio eficaz:

Pesquise um modelo adequado 

Ter um modelo de regimento interno de condomínio para seguir é uma boa dica para guiar a elaboração correta e eficaz do documento. Cada condomínio possui suas peculiaridades, por isso, vai ser necessário adequar o modelo para cada caso. Porém, é de grande ajuda usar um modelo nessa montagem, pois vai ajudar a evitar que algum assunto importante seja esquecido e fique de fora das regras como, por exemplo, as normas sobre as vagas da garagem.

Convoque uma assembleia de condomínio

Como dissemos mais acima, o regimento interno de um condomínio deve ser elaborado em assembleia. Por isso, é preciso que o síndico convoque uma especificamente para isso. Não se esqueça, ainda, de fazer uma pauta e anexá-la à convocação, além de deixar avisado que a participação de todos os condôminos é fundamental. Afinal, vai ser nessa assembleia que serão estipuladas regras que eles deverão cumprir sob risco de penalização.

Tenha certeza de que as normas estão claras

Outro aspecto que você deve observar são as normas. É imprescindível que as regras sejam muito claras para evitar outras interpretações que podem acabar gerando grandes conflitos e, até mesmo, ações judiciais. Logo, certifique-se de que as normas estão bem descritas, de que elas são claras e objetivas, para que todos as compreendam da mesma forma. 

Analise todas as demandas do condomínio

Mesmo com a ajuda de um modelo para fazer o regimento, é importante revisá-lo antes da sua aprovação para analisar se todas as demandas do condomínio estão sendo contempladas no documento. Por exemplo, regras para o uso dos espaços comuns, como salão de festas, academia, piscina, playground, entre outros, convívio com animais domésticos, normas para os funcionários, horários para fazer mudanças e obras, etc. 

Quais as consequências de não elaborar um regimento interno?

Não é obrigatório que um condomínio tenha um regimento interno, porém, é importante em qualquer situação de convívio de indivíduos diferentes, que existam regras. Isso porque sem elas muitas pessoas vão se comportar da maneira que bem entenderem, podendo usar as áreas comuns de forma inadequada, ocupando qualquer vaga na garagem, usando o salão de festas quando outra pessoa já o reservou, entre outros inconvenientes.

O regimento interno de condomínio ajuda a trazer mais organização, qualidade de vida e bem-estar para todos no prédio, sejam eles moradores, funcionários ou visitantes. Além disso, esse documento é uma ótima ferramenta de gestão para o síndico. Porém, para trazer todos esses benefícios, é preciso estar bem elaborado e de acordo com outras regras.

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Escrito por Mariana Carvalho